PLV 15/2020

Palavras-chave oficiais: Criação, Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, enfrentamento, calamidade pública, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus, crise econômica, mercado de trabalho. _Pagamento, Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda. _Redução, caráter temporário, salário, jornada de trabalho. _Suspensão, caráter temporário, contrato de trabalho. _Empregador, ajuda compensatória mensal, trabalhador. _Diretrizes, garantia provisória no emprego. _Alíquota, Contribuição facultativa, Regime Geral de Previdência Social (RGPS). _Critério, trabalhador, mulher, gestante, participação, Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. _Critério, pagamento, salário-maternidade. _Repactuação, empréstimo, financiamento, cartão de crédito, arrendamento mercantil, consignação em folha de pagamento, empregado. _Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), benefício trabalhista, alimentação do trabalhador, exclusão, natureza salarial. _Recurso trabalhista, depósito recursal. _Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, exclusão, salário de contribuição, alimentação do trabalhador. _Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, empresa, sindicato, Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC), Acordo de cooperação, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), solicitação, benefício previdenciário, pagamento. _Alteração, Lei de Participação nos Lucros das Empresas, diretrizes, pagamento, participação nos lucros. _Alteração, lei federal, aumento, prazo, Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), benefício fiscal. _Alteração. lei federal, alíquota, Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), tributação. Partido do autor: esquerda.