PL 2865/2020
Altera o art. 20-A da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a movimentação de conta do FGTS, independentemente da sistemática de saque, durante vigência de estado de calamidade pública em decorrência de emergência de saúde pública de importância internacional.
- Autor
- Dep. Heitor Schuch (PSB-RS)Centro-esquerda
+ 13 coautores
- Alessandro Molon (PSB-RJ)
- Júlio Delgado (PSB-MG)
- Vilson da Fetaemg (PSB-MG)
- Denis Bezerra (PSB-CE)
- Bira do Pindaré (PSB-MA)
- Mauro Nazif (PSB-RO)
- Camilo Capiberibe (PSB-AP)
- Gervásio Maia (PSB-PB)
- Rosana Valle (PSB-SP)
- Cássio Andrade (PSB-PA)
- Ted Conti (PSB-ES)
- Aliel Machado (PSB-PR)
- Danilo Cabral (PSB-PE)
- Apresentado em
- 25/05/2020
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/05/2020
Heitor Schuch (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 25/05/2020
Heitor Schuch (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do FGTS, autorização, movimentação, conta vinculada do FGTS, período, estado de emergência, calamidade pública, decorrência, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus.· autor de centro-esquerda