PDL 233/2020
Susta os efeitos da Portaria nº 222, de 06 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 07 de maio de 2020, que revoga a alínea "b", do inciso I, do item 3, do Anexo da Portaria MTur nº 144, de 20 de março de 2020, que flexibiliza as ações de enfrentamento dos efeitos do coronavírus.
- Autor
- Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)Esquerda
+ 9 coautores
- Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
- Glauber Braga (PSOL-RJ)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- David Miranda (PSOL-RJ)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Marcelo Freixo (PSOL-RJ)
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Áurea Carolina (PSOL-MG)
- Apresentado em
- 19/05/2020
- Situação oficial
- Devolvida ao(à) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/05/2020
Fernanda Melchionna (PSOL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 19/05/2020
Fernanda Melchionna (PSOL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Sustação, Portaria, Ministério do Turismo, revogação, trabalho a distância, servidor público, empregado público, pandemia, coronavírus. Partido do autor: esquerda.