PL 2765/2020
Institui normas de caráter transitório e emergencial para proteção de bebês e puérperas durante a vigência da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06, de 2020; ou,… ler maisInstitui normas de caráter transitório e emergencial para proteção de bebês e puérperas durante a vigência da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06, de 2020; ou, transcorridas suas vigências, enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2).
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943 e a Lei nº 8213, de 1991.
- Autor
- Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)Esquerda
+ 15 coautores
- David Miranda (PSOL-RJ)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Norma Ayub (DEM-ES)
- Aline Gurgel (REPUBLICANOS-AP)
- Bia Cavassa (PSDB-MS)
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Marcelo Freixo (PSOL-RJ)
- Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
- Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Glauber Braga (PSOL-RJ)
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Apresentado em
- 19/05/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/05/2020
Sâmia Bomfim (PSOL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 19/05/2020
Sâmia Bomfim (PSOL)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aumento, período, Licença à gestante, falta ao trabalho, falta justificada, puerpério,mulher, Disposição transitória, criação, Licença-cuidador, grávida, adotante, calamidade pública, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus.. _Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, criação, disciplinamento, Salário-cuidador. Partido do autor: esquerda.