PL 2762/2020
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, acrescentando o §13 ao… ler maisAltera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, acrescentando o §13 ao art. 2º, para incluir a mulher vítima de violência doméstica como beneficiária do benefício emergencial.
- Autor
- Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)Centro
+ 14 coautores
- Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
- Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
- Patricia Ferraz (PODE-AP)
- Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Norma Ayub (DEM-ES)
- Mariana Carvalho (PSDB-RO)
- Dulce Miranda (MDB-TO)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Bia Cavassa (PSDB-MS)
- Tereza Nelma (PSDB-AL)
- Rejane Dias (PT-PI)
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Angela Amin (PP-SC)
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Apresentado em
- 19/05/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/05/2020
Paula Belmonte (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 19/05/2020
Paula Belmonte (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19, mulher, vítima, violência doméstica, Medida protetiva de urgência, calamidade pública, pandemia, coronavírus. Partido do autor: centro.