PL 2751/2020
Altera a lei 8.036/90, de 11 de maio de 1990 para dispor sobre o pagamento do FGTS du-rante o período pós-pandemia do coronavírus.
Altera o Decreto-Lei nº 5.452 de 1943.
- Autor
- Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG)Direita
+ 1 coautores
- Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
- Apresentado em
- 19/05/2020
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/05/2020
Lucas Gonzalez (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 19/05/2020
Lucas Gonzalez (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do FGTS, critério, Acordo trabalhista, Acordo escrito, empregador, empregado, pagamento, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), encerramento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus. _ Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevalência, Acordo coletivo do trabalho, pagamento, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), caráter temporário, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.· autor de direita