PL 2726/2020
Determina aos órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde e instituições privadas de assistência à saúde a inclusão nos registros de pessoas suspeitas de contaminação, contaminadas, hospitalizadas e falecidas por Covid-19 de marcador étnico-racial conforme as categorias do Instituto Brasileiro de… ler maisDetermina aos órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde e instituições privadas de assistência à saúde a inclusão nos registros de pessoas suspeitas de contaminação, contaminadas, hospitalizadas e falecidas por Covid-19 de marcador étnico-racial conforme as categorias do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, de localização e de gênero, para a produção de dados oficiais de contaminação e mortalidade pela Covid-19 e que tais dados passem a fazer parte da apresentação pública dos dados de infecção e mortalidade.
- Autor
- Dep. Alexandre Padilha (PT-SP)Esquerda
+ 51 coautores
- Enio Verri (PT-PR)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- João Daniel (PT-SE)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Afonso Florence (PT-BA)
- Paulão (PT-AL)
- Alencar Santana Braga (PT-SP)
- Beto Faro (PT-PA)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Joseildo Ramos (PT-BA)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- José Guimarães (PT-CE)
- Carlos Zarattini (PT-SP)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- José Ricardo (PT-AM)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- Henrique Fontana (PT-RS)
- Margarida Salomão (PT-MG)
- Odair Cunha (PT-MG)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Padre João (PT-MG)
- Marcon (PT-RS)
- Célio Moura (PT-TO)
- Marília Arraes (PT-PE)
- Vicentinho (PT-SP)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Paulo Guedes (PT-MG)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Rejane Dias (PT-PI)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Rui Falcão (PT-SP)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Zé Carlos (PT-MA)
- Assis Carvalho (PT-PI)
- Zeca Dirceu (PT-PR)
- Zé Neto (PT-BA)
- Apresentado em
- 18/05/2020
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/05/2020
Alexandre Padilha (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 3.278/2020
Apresentado
Concluída · 18/05/2020
Alexandre Padilha (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 3.278/2020
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Sistema Único de Saúde (SUS), Rede privada de saúde, obrigatoriedade, registro, grupo étnico, grupo racial, localização, gênero, pessoa, suspeição, contaminação, paciente, internação hospitalar, falecimento, coronavírus,, pandemia. Partido do autor: esquerda.