PLP 128/2020
Introduz disposição transitóra na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para dispor sobre a flexibilização do prazo previsto no parágrafo único do artigo 21 em virtude da pandemia do COVID – 19.
- Autor
- Dep. Zeca Dirceu (PT-PR)Esquerda
+ 50 coautores
- Enio Verri (PT-PR)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Alencar Santana Braga (PT-SP)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Rejane Dias (PT-PI)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Vicentinho (PT-SP)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Paulão (PT-AL)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- Afonso Florence (PT-BA)
- José Ricardo (PT-AM)
- João Daniel (PT-SE)
- José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
- José Guimarães (PT-CE)
- Beto Faro (PT-PA)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- Henrique Fontana (PT-RS)
- Rui Falcão (PT-SP)
- Célio Moura (PT-TO)
- Zé Neto (PT-BA)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Alexandre Padilha (PT-SP)
- Zé Carlos (PT-MA)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Odair Cunha (PT-MG)
- Margarida Salomão (PT-MG)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Marcon (PT-RS)
- Carlos Zarattini (PT-SP)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Joseildo Ramos (PT-BA)
- Marília Arraes (PT-PE)
- Padre João (PT-MG)
- Assis Carvalho (PT-PI)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Paulo Guedes (PT-MG)
- Apresentado em
- 13/05/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/05/2020
Zeca Dirceu (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 13/05/2020
Zeca Dirceu (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Prorrogação, prazo, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), aumento, alíquota, contribuição previdenciária, Despesa total com pessoal, adequação, Reforma previdenciária, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus. Partido do autor: esquerda.