PL 2583/2020

12/05/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2583/2020, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ), que "Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens".

12/05/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1056/2020, pela Deputados General Peternelli (PSL/SP) e Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP, que "Requer inclusão na co-autoria do PL 2583/2020".

13/05/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1072/2020, pelos Deputados Dr. Zacharias Calil (DEM/GO) e Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do PL 2583/2020. ".

13/05/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1082/2020, pelos Deputados Mariana Carvalho (PSDB/RO) e Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2.583/2020, de autoria do Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.)".

13/05/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1086/2020, pelos Deputados Dra. Soraya Manato (PSL/ES) e Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 2583/2020".

28/05/2020 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 1.072/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

01/06/2020 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 1.086/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

02/06/2020 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 1.056/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

02/06/2020 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 1.082/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

23/06/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1655/2020, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ) e outros, que "Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens".

03/11/2020 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2585/2020.

03/11/2020 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

04/11/2020 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/20 PÅG 250.

04/02/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 56/2021, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e outros, que "Requer inclusão de co-autoria do Projeto de Lei n° 2583//2020".

25/02/2021 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 56/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

11/03/2021 · CSAUDE

Recebimento

Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-2585/2020 apensada.

13/04/2021 · CSAUDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA)

14/04/2021 · CSAUDE

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2021)

28/04/2021 · CSAUDE

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2021 a 28/04/2021 19:38:00). Foram apresentadas 4 emendas.

29/10/2021 · CSAUDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), tendo em vista o esgostamento do prazo regimental do relator anterior, conforme Art. 52, §3

29/10/2021 · CSAUDE

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

02/12/2021 · CSAUDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).

02/12/2021 · CSAUDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação deste e das Emendas 1, 2 e 3 da CSSF, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 4 da CSSF e do PL 2585/2020, apensado.

03/12/2021 · CSAUDE

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/12/2021).

15/12/2021 · CSAUDE

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/12/2021 a 15/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

31/01/2023 · CSAUDE

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alexandre Padilha, deixou de ser membro da Comissão

22/03/2023 · MESA

Distribuição

Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."

30/05/2023 · CSAUDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE)

31/05/2023 · CSAUDE

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 01/06/2023)

14/06/2023 · CSAUDE

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/05/2023 a 14/06/2023). Não foram apresentadas emendas.

21/11/2023 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3988/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que: "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2583/2020, que “institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.”".

12/12/2023 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 3988/2023 do Sr. Doutor Luizinho que requer urgência para o Projeto de Lei nº 2583/2020, que “institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.”

12/12/2023 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3988/2023.

01/04/2024 · CSAUDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação deste e do PL 2585/2020, apensado, com substitutivo, e das Emendas n. 1, 2 e 3, apresentadas na CSAUDE, e pela rejeição da Emenda n. 4.

01/04/2024 · CSAUDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).

08/04/2024 · CSAUDE

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 67/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2583/2020 que “Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.”".

15/04/2024 · CSAUDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação deste, com substitutivo, e das Emendas n. 1, 2 e 3, apresentadas na CSAUDE, e pela rejeição do PL 2585/2020, apensado, e da Emenda n. 4.

15/04/2024 · CSAUDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).

17/04/2024 · CSAUDE

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura e do Deputado Dr. Frederico.

17/04/2024 · CSAUDE

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 67/2024,do Sr. Clodoaldo Magalhães que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2583/2020 que “Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.”

23/04/2024 · CSAUDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação deste, com substitutivo, e das Emendas n. 1, 2 e 3, apresentadas na CSAUDE, e pela rejeição do PL 2585/2020, apensado, e da Emenda n. 4.

23/04/2024 · CSAUDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 4 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).

23/04/2024 · CSAUDE

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 102/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que: "Solicita a inclusão de convidado na Audiência Pública que visa debater o PL 2.583/2020, que institui a Estratégia Nacional de Saúde - Requerimento n. 67/2024 (CSAUDE)".

24/04/2024 · CSAUDE

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Rafael Simoes, Dr. Frederico e Adriana Ventura.

08/05/2024 · CSAUDE

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 102/2024,do Sr. Isnaldo Bulhões Jr. que solicita a inclusão de convidado na Audiência Pública que visa debater o PL 2.583/2020, que institui a Estratégia Nacional de Saúde - Requerimento n. 67/2024 (CSAUDE).

13/05/2024 · CSAUDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação deste e das Emendas n. 1, 2 e 3, apresentadas na CSAUDE, na forma do substitutivo, e pela rejeição do PL 2585/2020, apensado, e da Emenda n. 4.

13/05/2024 · CSAUDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 5 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).

13/02/2025 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)

17/02/2025 · CSAUDE

Devolução à CCP

Devolução à CCP.

18/02/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19/02/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25/02/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26/02/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

11/03/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

12/03/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/03/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19/03/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25/03/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26/03/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

01/04/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

02/04/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

08/04/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/04/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/04/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

15/04/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

22/04/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

23/04/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/04/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29/04/2025 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado de pauta, de ofício.

05/05/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/05/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/05/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20/05/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

21/05/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

21/05/2025 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).

26/05/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27/05/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/05/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29/05/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

10/06/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/06/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/06/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/06/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

25/06/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26/06/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

08/07/2025 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) pela:• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.583, de 2020, do Projeto de Lei nº 2.585, de 2020, e das Emendas nos 1, 2, 3 e 4 apresentadas no âmbito da Comissão de Saúde, na forma do Substitutivo apresentado.• Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.583, de 2020, do Projeto de Lei nº 2.585, de 2020, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde.• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.583, de 2020, do Projeto de Lei nº 2.585, de 2020, apensado, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 2.583, de 2020, do Projeto de Lei nº 2.585, de 2020, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.583, de 2020, e do Projeto de Lei nº 2.585, de 2020, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.583, de 2020, do Projeto de Lei nº 2.585, de 2020, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde.

08/07/2025 · MESA

Desapensação

Desapensação do Projeto de Lei nº 2.585, de 2020, apensado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.583, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Saúde. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 08/07/2025 - 13:55 - 124ª Sessão)

08/07/2025 · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).

08/07/2025 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

08/07/2025 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Zucco, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

08/07/2025 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 55; Não: 212; Total: 267.

08/07/2025 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).

08/07/2025 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

08/07/2025 · PLEN

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 e 2.

08/07/2025 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) pela:• Comissão de Saúde, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2.• Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2.• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em aumento ou diminuição das receitas ou despesas públicas das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2; e, no mérito, pela sua rejeição.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2.

08/07/2025 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

08/07/2025 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).

08/07/2025 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.583, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Saúde, ressalvados os destaques. Sim: 352; Não: 63; Total: 415.

08/07/2025 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, a apensada e as emendas apresentadas.

08/07/2025 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 6 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 26 do substitutivo, apresentado ao PL 2583/2020 (161, I).

08/07/2025 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Ana Pimentel (PT-MG).

08/07/2025 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 316; Não: 110; Total: 426.

08/07/2025 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque para Votação em Separado do §1º do art. 4º do Substitutivo, apresentado ao PL 2583/2020 (161, I).

08/07/2025 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso II, § 1º, do art. 4° do Substitutivo, apresentado ao PL 2583/2020 (161, I).

08/07/2025 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 3 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque para Votação em Separado do art. 18, para fins de sua supressão, do PL 2583/2020 (161, I).

08/07/2025 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 4 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque para Votação em Separado do art. 8º, e em decorrência dos arts. 7º e 9º, uma vez que diretamente vinculados ao Regime Especial Tributário para as Empresas Estratégicas de Saúde – RETEES, para fins de sua supressão, do PL 2583/2020 (161, I).

08/07/2025 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 5 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do §1º do art. 4º do substitutivo, apresentado ao PL 2583/2020 (161, I).

08/07/2025 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 7 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque para Votação em Separa do artigo 27 do Substitutivo, apresentado ao PL 2583/2020. (161, I).

08/07/2025 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

08/07/2025 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

08/07/2025 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.583-A/2020).

14/07/2025 · MESA

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

14/07/2025 · MESA

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 151/2025/SGM-P

03/07/2026 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebimento do Ofício nº 786/2026 (SF) que comunica remessa da matéria à sanção.

20/07/2026 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 15471/2026. DOU 21/07/2026 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. MSC-PE 611/26. Razões do veto: DOU 21/07/2026 PÁG 68 COL 01.