PLP 125/2020
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do SIMPLES NACIONAL, para reduzir a tributação e incentivar a manutenção dos empregos durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19.
- Autor
- Dep. Eduardo Costa (PTB-PA)Direita
- Apresentado em
- 12/05/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/05/2020
Eduardo Costa (PTB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 12/05/2020
Eduardo Costa (PTB)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, redução, percentual, alíquota, base de cálculo, Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL), Microempresa, Pequena empresa, manutenção, emprego, trabalhador, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus, tributação. Partido do autor: direita.