PDL 207/2020
Susta, nos termos do Artigo 49, V, da Constituição Federal, a Portaria Nº 340, de 30 de março de 2020, que “Estabelece medidas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente de infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito das Comunidades Terapêuticas.”
- Autor
- Dep. Erika Kokay (PT-DF)Esquerda
+ 22 coautores
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- João Daniel (PT-SE)
- Henrique Fontana (PT-RS)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- José Ricardo (PT-AM)
- Paulão (PT-AL)
- Zé Carlos (PT-MA)
- José Guimarães (PT-CE)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Padre João (PT-MG)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Célio Moura (PT-TO)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Marcon (PT-RS)
- Alencar Santana Braga (PT-SP)
- Assis Carvalho (PT-PI)
- Margarida Salomão (PT-MG)
- Apresentado em
- 11/05/2020
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/05/2020
Erika Kokay (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Promulgada
Concluída
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Virou Decreto Legislativo
Concluída
Decreto Legislativo nº 207/2020
Apresentado
Concluída · 11/05/2020
Erika Kokay (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Promulgada
Concluída
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Virou Decreto Legislativo
Concluída
Decreto Legislativo nº 207/2020
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Sustação, Portaria, Ministério da Cidadania, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, coronavírus, comunidade terapêutica, dependente químico.· autor de esquerda