PL 2551/2020
Altera o Artigo 22 e inclui um parágrafo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”.
- Autor
- Dep. Coronel Armando (PSL-SC)Direita
+ 9 coautores
- General Girão (PSL-RN)
- General Peternelli (PSL-SP)
- Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
- Rodrigo Coelho (PSB-SC)
- Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
- Sanderson (PSL-RS)
- Patricia Ferraz (PODE-AP)
- Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
- Major Fabiana (PSL-RJ)
- Apresentado em
- 11/05/2020
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/05/2020
Coronel Armando (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 11/05/2020
Coronel Armando (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência, Pessoa deficiente, direitos, Acompanhante de pessoa com deficiência, internação hospitalar, Acompanhante de pessoa com deficiência, estado de sítio, estado de emergência, estado de defesa, calamidade pública, pandemia, coronavírus. Partido do autor: direita.