PL 2521/2020
Dispõe sobre direitos adicionais devidos aos trabalhadores em atividades essenciais e estratégicas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus… ler maisDispõe sobre direitos adicionais devidos aos trabalhadores em atividades essenciais e estratégicas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
- Autor
- Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP)Esquerda
+ 10 coautores
- Jorge Solla (PT-BA)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Danilo Cabral (PSB-PE)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Márcio Jerry (PCdoB-MA)
- Apresentado em
- 11/05/2020
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/05/2020
Professora Marcivania (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 11/05/2020
Professora Marcivania (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Trabalhador, Serviços essenciais, Hospital, Ambulatório hospitalar, consultório, farmácia, Rede pública de saúde, Rede privada de saúde, cuidado, criança, doente, idoso, creche, Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), garantia, avaliação, Saúde do trabalhador, Diagnóstico precoce, Coronavírus, Assistência à saúde, saúde mental, Doença ocupacional, Adicional de insalubridade, Auxílio-alimentação, manutenção, emprego, Notificação, contaminação, Local de trabalho, proteção legal, Proteção pessoal, bonificação, Equipamento de proteção individual, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia. Partido do autor: esquerda.