PL 2508/2020
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências
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Acrescenta alínea I ao parágrafo 3º do Art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a operacionalização do pagamento da Renda Básica Emergencial, para assegurar à mulher provedora a concessão do benefício, salvo se comprovada a guarda unilateral do homem provedor; e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)Esquerda
+ 64 coautores
- Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Marcelo Freixo (PSOL-RJ)
- Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Glauber Braga (PSOL-RJ)
- David Miranda (PSOL-RJ)
- Alessandro Molon (PSB-RJ)
- Tabata Amaral (PDT-SP)
- Enio Verri (PT-PR)
- João Daniel (PT-SE)
- Marília Arraes (PT-PE)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Célio Moura (PT-TO)
- Beto Faro (PT-PA)
- Joseildo Ramos (PT-BA)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Vicentinho (PT-SP)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Alexandre Padilha (PT-SP)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Rejane Dias (PT-PI)
- Margarida Salomão (PT-MG)
- Rui Falcão (PT-SP)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Afonso Florence (PT-BA)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- José Ricardo (PT-AM)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Marcon (PT-RS)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Padre João (PT-MG)
- Zé Carlos (PT-MA)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Alencar Santana Braga (PT-SP)
- José Guimarães (PT-CE)
- Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- Henrique Fontana (PT-RS)
- Paulão (PT-AL)
- José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
- Zé Neto (PT-BA)
- Odair Cunha (PT-MG)
- Carlos Zarattini (PT-SP)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Assis Carvalho (PT-PI)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Paulo Guedes (PT-MG)
- Zeca Dirceu (PT-PR)
- Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
- Apresentado em
- 08/05/2020
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/05/2020
Fernanda Melchionna (PSOL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 08/05/2020
Fernanda Melchionna (PSOL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, critério, concessão, Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19, mulher, homem, chefe de família, família monoparental, pandemia, coronavírus, emergência social.· autor de esquerda