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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PL 2473/2020

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para dispor sobre o aumento da pena nos casos dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral durante estado de calamidade por pandemia e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes… ler mais
Autor
Dep. Delegado Waldir (PSL-GO)Direita
Apresentado em
07/05/2020
Situação oficial
Arquivada
Temas
Crime e SegurançaPolítica e o Próprio CongressoSaúde
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 07/05/2020

    Delegado Waldir (PSL)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, aumento da pena, Crime praticado por funcionário público contra a administração em geral relacionamento, Dispensa de licitação, aquisição, bens, serviços, enfrentamento, calamidade pública, Emergência de saúde pública, pandemia, corona vírus. _Alteração, Lei dos Crimes Hediondos, crime hediondo, Crime praticado por funcionário público contra a administração em geral, relacionamento, Dispensa de licitação, aquisição, bens, serviços, enfrentamento, calamidade pública, Emergência de saúde pública, pandemia, corona vírus. Partido do autor: direita.