PL 2454/2020
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, para dispor sobre a responsabilização penal e civil de agentes públicos ou particulares que pratiquem… ler maisAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, para dispor sobre a responsabilização penal e civil de agentes públicos ou particulares que pratiquem crimes ou atos de improbidade relacionados à área de saúde ou que se aproveitem da flexibilização de normas fiscais ou de compras públicas, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Eros Biondini (PROS-MG)Direita
- Apresentado em
- 07/05/2020
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/05/2020
Eros Biondini (PROS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 07/05/2020
Eros Biondini (PROS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, responsabilidade penal, responsabilidade civil, agente público, particular, prática, crime, Improbidade administrativa, área, saúde, período, calamidade pública, aumento da pena, período, calamidade pública, substração, receptação, equipamento de proteção individual, equipamento médico-hospitalar, emprego irregular de verbas públicas, funcionário público, ocupante de cargo, cargo em comissão, Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS), corrupção ativa. _Alteração, Lei dos Crimes Hediondos, tipicidade penal, crime hediondo, prática, crime, funcionário público,contra, administração pública, corrupção passiva. _Alteração, Lei de Licitação, aumento da pena, prática, crime, servidor público, ocupante de cargo, cargo em comissão, administração direta. _Alteração, Lei da Improbidade Administrativa, apicação, pena, crime, improbidade administrativa, área, saúde. Partido do autor: direita.