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Detector de Bananada
PLV · nasceu na Câmara dos DeputadosVirou lei

PLV 8/2020

Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre alíquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre operações, autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo,… ler mais
Autor
Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG)Centro
Apresentado em
27/04/2020
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
Economia, Impostos e EmpresasPolítica e o Próprio Congresso
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 27/04/2020

    Newton Cardoso Jr (MDB)

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída

  3. Plenário da Câmara

    Concluída

  4. Senado (revisão)

    Concluída

  5. Presidente sancionou

    Concluída

  6. Virou lei

    Concluída

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, alíquota, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), arrendamento mercantil, aeronave, motor, empresa de transporte aéreo, empresa estrangeira, tributação. _Alteração, lei federal, alíquota, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), remessa para o exterior. _Criação, Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Serviço social autônomo, Pessoa jurídica de direito privado, contrato de gestão, Ministério do Turismo, contratação, quadro de pessoal, trabalhador celetista. _Extinção, Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) (1991-2019), remanejamento, cargo em comissão, função comissionada, Ministério da Economia. _Cargo efetivo, Plano Especial de Cargos da Embratur, redistribuição, Ministério do Turismo, critério, cessão, Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). _Incentivo, turismo, Brasil, repasse, Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), percentual, contribuição social, Sistema S, Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac), Serviço Social do Comércio (Sesc). _Alteração, lei federal, Fundo Geral de Turismo (Fungetur). _Alteração, lei federal, Gratificação de Desempenho de Atividade da Embratur (Gdatur), Gratificação de Qualificação (GQ). _Alteração, lei federal, aplicação, recursos, Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), turismo. _Atuação, Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), situação de emergência, guerra, calamidade pública.· autor de centro