PL 2170/2020
Estabelece benefícios compensatórios aos trabalhadores da área da saúde e atividades essenciais que atuem ou tenham atuado no combate ao coronavírus (COVID-19) durante a vigência do estado de emergência de saúde pública a que se refere a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Altera a Lei nº 9.250 de 1995.
- Autor
- Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA)Centro-esquerda
+ 6 coautores
- Alessandro Molon (PSB-RJ)
- Aliel Machado (PSB-PR)
- Danilo Cabral (PSB-PE)
- Denis Bezerra (PSB-CE)
- Mauro Nazif (PSB-RO)
- Ted Conti (PSB-ES)
- Apresentado em
- 24/04/2020
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/04/2020
Bira do Pindaré (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 24/04/2020
Bira do Pindaré (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Concessão, benefício, profissional de saúde, trabalhador, serviços essenciais, Setor público, Setor Privado, pontuação, Concurso de títulos, concurso público, Recrutamento e seleção de pessoal, Administração Pública, critério, tempo de serviço, Período aquisitivo, férias, Licença para capacitação, combate, pandemia, Coronavírus. _ Alteração, Legislação Tributária Federal, prioridade, restituição, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), profissional de saúde, trabalhador, serviços essenciais, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.· autor de centro-esquerda