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· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 2152/2020

Dispõe sobre a extinção do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas - DPEM, de que trata a alínea “l” do caput do art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

Autor
Dep. Daniel Silveira (PSL-RJ)Direita
Apresentado em
23/04/2020
Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Temas
Cidades e TransporteEconomia, Impostos e Empresas
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 23/04/2020

    Daniel Silveira (PSL)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Extinção, Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Seguro DPVAT), Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Embarcações ou por sua carga (Seguro DPEM), responsabilidade, indenização, Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT. _ Revogação, Lei do DPVAT, Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Seguro DPVAT). _ Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, revogação, dispositivo legal, Seguradora, repasse, Seguridade social, percentual, Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Seguro DPVAT), Sistema Único de Saúde (SUS). _ Alteração, Lei Federal, revogação, dispositivo legal, Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Embarcações ou por sua carga (Seguro DPEM), Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). _ Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, revogação, dispositivo legal, repasse, percentual, arrecadação, Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Seguro DPVAT), Sistema Nacional de Trânsito, prevenção, Acidente de trânsito. Partido do autor: direita.