PLP 104/2020
Dispõe sobre normas gerais a serem utilizadas por ocasião da instituição do Estado de calamidade pública relacionadas à saúde pública em âmbito nacional, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 101 de 2000.
- Autor
- Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA)Centro-direita
- Apresentado em
- 17/04/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/04/2020
Joaquim Passarinho (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 17/04/2020
Joaquim Passarinho (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Diretrizes, Regime jurídico, calamidade pública, União, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, responsabilidade solidária, criação, Regime Excepcional de Execução Orçamentária e Financeira, Comissão de Acompanhamento do Regime Excepcional de Execução Orçamentária e Financeira, financiamento, Medida de emergência, saúde, assistência social, segurança pública, ciência e tecnologia, estabilidade econômica, auxílio, trabalhador, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus. _ Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal, suspensão, aumento, Despesa total com pessoal, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, calamidade pública, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus. Partido do autor: centro-direita.