PL 2013/2020
Estabelece medidas emergenciais de proteção à mulher vítima de violência doméstica durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus.
- Autor
- Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)Esquerda
+ 2 coautores
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Rejane Dias (PT-PI)
- Apresentado em
- 17/04/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/04/2020
Alice Portugal (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 17/04/2020
Alice Portugal (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Maria da Penha, medida protetiva, mulher, filhos, vítima, violência doméstica, garantia, recurso extraordinário, funcionamento, abrigo provisório, Central de Atendimento à Mulher, período, emergência de saúde pública, pandemia, coronavírus. Partido do autor: esquerda.