PL 1998/2020

17/04/2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1998/2020, pelas Deputadaas Adriana Ventura (NOVO-SP) e outros, que: "Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional.NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020".

26/08/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2258/2020, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS) e outros, que "Requer, nos termos regimentais, a coautoria do PL 1998/2020".

01/09/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2314/2020, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e outros, que "Requeremos com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao PL 1998/2020".

02/09/2020 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 2.258/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".

02/09/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2317/2020, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES) e outros, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1998/2020".

11/09/2020 · MESA

Notificações

Deferido o Requerimento n. 2314/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

11/09/2020 · MESA

Notificações

Deferido o Requerimento n. 2317/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

29/10/2020 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/20 PÅG 53.

29/10/2020 · MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-916/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

03/11/2020 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2394/2020.

10/11/2020 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2682/2020, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer, com base no art. 142 do RICD, a desapensação do Projeto de Lei 1998/2020, apensado ao Projeto de Lei 916/2020, pelos motivos que especifica".

17/11/2020 · MESA

Distribuição

Defiro o Requerimento n. 2.682/2020. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.998/2020, com seu apensado, n. 2.394/2020, do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 916/2020. Submeta-se o Projeto de Lei n. 1.998/2020 à apreciação conclusiva das Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD) e à tramitação em regime ordinário.Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.998/2020: CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário]

18/11/2020 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2852/2020.

15/12/2020 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4137/2020.

11/03/2021 · CSAUDE

Recebimento

Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-2394/2020, PL-2852/2020, PL-4137/2020 apensadas.

17/03/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 493/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer, com base no art. 142 do RICD, a desapensação do Projeto de Lei 2394/2020, apensado ao Projeto de Lei 1998/2020, pelos motivos que especifica".

23/03/2021 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 493/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 493/2021. Desapensem-se os Projetos de Lei n. 2.394/2020 e n. 4.137/2020 do Projeto de Lei n. 1.998/2020 e apense-se o Projeto de Lei n. 4.137/2020 ao Projeto de Lei n. 2.394/2020. Submeta-se o Projeto de Lei n. 2.394/2020 e seu apensado, o Projeto de Lei n. 4.137/2020, à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime de tramitação ordinário e a parecer das Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.394/2020: CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, do RICD)]."

26/03/2021 · CSAUDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)

29/03/2021 · CSAUDE

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2021)

08/04/2021 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-139/2021.

13/04/2021 · CSAUDE

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.

26/04/2021 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-550/2021.

28/04/2021 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-766/2021.

22/05/2021 · CSAUDE

Apresentação de Proposição

Apresentação do REQ n. 175/2021 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Hiran Gonçalves (PP-RR), que: "Requer a realização de Reunião de Audiência Pública sobre o PL 1998/2020 que dispõe sobre a Telemedicina após a Pandemia da Covid-19".

14/06/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1285/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer inclusão, como coautores do PL 1998/2020, os deputados e deputadas signatários deste requerimento".

15/06/2021 · CSAUDE

Apresentação de Proposição

Apresentação do REQ n. 213/2021 (Requerimento), pelo Odorico Monteiro (PSB-CE), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 1998/20, que dispõe sobre a Telemedicina, e seus apensos".

28/06/2021 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 1.285/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se. "

06/07/2021 · MESA

Desapensação

Deferido o Requerimento n. 1.366/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 550/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se".

02/08/2021 · CSAUDE

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 262/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre a regulamentação da Telemedicina no Brasil e o PL 1998/2020".

04/08/2021 · CSAUDE

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 262/2021 da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre a regulamentação da Telemedicina no Brasil e o PL 1998/2020.

05/10/2021 · CSAUDE

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 356/2021, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA), que "Requer a apensação do PL 4008/2020 ao PL 1998/2020".

20/10/2021 · CSAUDE

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 356/2021 do Sr. Jorge Solla que requer a apensação do PL 4008/2020 ao PL 1998/2020.

26/10/2021 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2229/2021, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que "“Requer a apensação do PL 4008/2020 ao PL 1998/2020”".

03/11/2021 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido Requerimento n. 2.229/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2.229/2021, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.008/2020 ao Projeto de Lei n. 1.998/2020. Publique-se."

02/12/2021 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4179/2021.

09/12/2021 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2783/2021, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR) e outros, que "Requer urgência para o PL 1998/2020, que autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional".

16/12/2021 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 2783/2021 da Sra. Luisa Canziani que requer urgência para o PL 1998/2020, que autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional.

16/12/2021 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2783/2021.

02/02/2022 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4057/2021.

08/03/2022 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-313/2022.

05/04/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL)

05/04/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/04/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/04/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/04/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/04/2022 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 538/2022, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) e outros, que "Requerimento de coautoria do PL1998/2020. ".

12/04/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/04/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/04/2022 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-911/2022.

18/04/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19/04/2022 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de Pauta n. 1 PLEN, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP).

19/04/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20/04/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/04/2022 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Pedro Vilela (PSDB/AL).

26/04/2022 · MESA

Notificações

Deferido Requerimento n° 614/2022.

26/04/2022 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27/04/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL).

27/04/2022 · MESA

Desapensação

Desapensação dos Projetos de Lei nºs 2.852/2020, 4.008/2020, 139/2021, 766/2021, 4.057/2021, 4.179/2021, 313/2022 e 911/2022, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, adotada pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 27/4/2022 - 13h55 - 46ª Sessão).

27/04/2022 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Pedro Vilela (PSDB/AL).

27/04/2022 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

27/04/2022 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

27/04/2022 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado pelo autor.

27/04/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

27/04/2022 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação parcial do Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, e de seus apensados, na forma do Substitutivo.

27/04/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

27/04/2022 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei n.º 1.998, de 2020, dos apensados e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família.

27/04/2022 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).

27/04/2022 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

27/04/2022 · PLEN

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 7.

27/04/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

27/04/2022 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 a 6 e pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 7, na forma da Subemenda Substitutiva Global.

27/04/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

27/04/2022 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

27/04/2022 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

27/04/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) e Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES).

27/04/2022 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; não: 296; total: 396.

27/04/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).

27/04/2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

27/04/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 300; não; 83; abstenção: 2; total; 385.

27/04/2022 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

27/04/2022 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 6: PT: destaque do Artigo 1º da Emenda de Plenário nº 7 apresentada ao PL 1998/2020. (art. 161, II).

27/04/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).

27/04/2022 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Detaque. Sim: 99; não: 272; abstenção: 1; total: 372.

27/04/2022 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1: PCdoB: emenda de plenário n. 3 (art. 161, II).

27/04/2022 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2: UNIÃO: emenda de plenário n. 6 (art. 161, II).

27/04/2022 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 3: PSD: emenda de plenário n. 5 (art. 161, II).

27/04/2022 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 4: PT: destaque do Artigo 2º da Emenda de Plenário nº 7 apresentada ao PL 1998/2020. (art. 161, II).

27/04/2022 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 5: PT: destaque do Artigo 3º da Emenda de Plenário nº 7 apresentada ao PL 1998/2020. (art. 161, II).

27/04/2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

27/04/2022 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.998-A/2020).

28/04/2022 · CCP

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

28/04/2022 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 253/2022/SGM-P.

28/04/2022 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

07/12/2022 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício 1.085/22 do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 1998, de 2020, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020".

07/12/2022 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 1998/2020, pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, que “Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020”.Substitua-se o Projeto pelo seguinte:Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957; a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014; a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020".

13/12/2022 · MESA

Distribuição

SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

13/12/2022 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/2022 PAG 500, Letra B.

13/12/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL).

13/12/2022 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Pedro Vilela (PSDB/AL).

13/12/2022 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020.

13/12/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

13/12/2022 · CSAUDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido em Plenário pelo relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal, com exceção de seu art. 6º.

13/12/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

13/12/2022 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido em Plenário pelo relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

13/12/2022 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Bibo Nunes (PL-RS).

13/12/2022 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

13/12/2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

13/12/2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque.

13/12/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).

13/12/2022 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Sim: 95; não: 296; abstenção: 1; total: 392. Sim: 95; Não: 296; Abstenção: 1; Total: 392. Sim: 95; Não: 296; Abstenção: 1; Total: 392.

13/12/2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação do art. 6º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1998, de 2020, com parecer pela aprovação, ressalvado o destaque.

13/12/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o art. 6º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1998, de 2020, com parecer pela aprovação, ressalvado o destaque.

13/12/2022 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I).

13/12/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

13/12/2022 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Destaque. Sim: 122; Não: 267; Abstenção: 1; Total: 390. Sim: 122; Não: 267; Abstenção: 1; Total: 390.

13/12/2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

13/12/2022 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

Vai à sanção a matéria aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de abril de 2022, acrescida do art. 6º do Substitutivo do Senado Federal. (PL 1.998-C/2020).

13/12/2022 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Pedro Vilela (PSDB/AL).

14/12/2022 · MESA

Apresentação de Proposição

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 646/2022/SGM-P.

14/12/2022 · MESA

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 647/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

27/12/2022 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14510/2022. DOU 28/12/2022 PÁG 01 COL 02.

29/12/2022 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 741/2022, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020'. Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14.510, de 27 de dezembro de 2022".