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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 1984/2020

Esta Lei dispõe sobre o teto dos juros remuneratórios bancários em qualquer de suas operações, bem como Altera o Artigo 34, da Lei n° 4.595/1964, acrescentando o §1º, e o Artigo 39, da Lei n° 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer medidas de combate aos juros abusivos… ler mais
Autor
Dep. Delegado Pablo (PSL-AM)Direita
Apresentado em
16/04/2020
Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Temas
Economia, Impostos e EmpresasLeis Civis, Família e ConsumidorSaúde
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 16/04/2020

    Delegado Pablo (PSL)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Fixação, limite, taxa, juros compensatórios, encargo financeiro, instituição financeira, combate, juros abusivos, período, vigência, estado de emergência, calamidade pública, pandemia, coronavírus. _Alteração, Lei da Reforma Bancária, proibição, instituição bancária, repactuação, revisão, cláusula contratual, operação de crédito. _Alteração, Código de Defesa do Consumidor, prática abusiva, repactuação, revisão, cláusula contratual, fornecedor, produtos, serviços, consumidor, favorecimento, taxa de juros. Partido do autor: direita.