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PLN · nasceu na Câmara dos DeputadosVirou lei📜 Lei 14116/2020

PLN 9/2020

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências

Autor
Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
Apresentado em
15/04/2020
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
—
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 15/04/2020

    Poder Executivo

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída

  3. Plenário da Câmara

    Concluída

  4. Senado (revisão)

    Concluída

  5. Presidente vetou parte

    Concluída · 31/12/2020

    Veto parcial (VET 59/2020)

  6. Congresso derrubou parte do veto

    Concluída · 17/03/2021

  7. Lei promulgada

    Concluída · 17/03/2021

    Lei 14116/2020

O veto do Presidente

O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.

VET 59/2020 ·

Derrubado em parte

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 9, de 2020, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências".

Vetado em 31/12/2020 · Congresso decidiu em 17/03/2021 · Lei 14.116/2020

Ver na fonte oficial

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).