PL 1914/2020
Dispõe sobre direito a indenização por danos extrapatrimoniais e sobre a concessão de pensão especial à dependentes de trabalhadores(as) dos serviços essenciais à sociedade, definidos conforme o Decreto da Presidência da República N º 10.282, de 20 de março de 2020 , que, em razão de suas atribui… ler maisDispõe sobre direito a indenização por danos extrapatrimoniais e sobre a concessão de pensão especial à dependentes de trabalhadores(as) dos serviços essenciais à sociedade, definidos conforme o Decreto da Presidência da República N º 10.282, de 20 de março de 2020 , que, em razão de suas atribui ções, foram obstados a aderir ao isolamento social e vieram a falecer em razão da COVID 19, doença causada pelo novo coronavírus
- Autor
- Dep. Paulo Pimenta (PT-RS)Esquerda
+ 28 coautores
- Jorge Solla (PT-BA)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Rogério Correia (PT-MG)
- João Daniel (PT-SE)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- José Guimarães (PT-CE)
- Enio Verri (PT-PR)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Padre João (PT-MG)
- Alexandre Padilha (PT-SP)
- Erika Kokay (PT-DF)
- José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
- Joseildo Ramos (PT-BA)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- José Ricardo (PT-AM)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- Alencar Santana Braga (PT-SP)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Odair Cunha (PT-MG)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Marcon (PT-RS)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Paulo Guedes (PT-MG)
- Vicentinho (PT-SP)
- Célio Moura (PT-TO)
- Zé Carlos (PT-MA)
- Apresentado em
- 15/04/2020
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/04/2020
Paulo Pimenta (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 15/04/2020
Paulo Pimenta (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Concessão, Indenização por dano moral, Pensão especial, Pensão vitalícia, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), dependente, trabalhador, serviços essenciais, falecimento, contaminação, Coronavírus, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia.· autor de esquerda