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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PLP 99/2020

Institui Programa Especial de Isenção Tributária Condicionada e reabertura de prazo de parcelamento, permitindo que o gasto com funcionários seja compensado em benefícios tributários, nos termos do Código Tributário Nacional, no período de vigência da Lei nº 13.979, de 2020, em razão do… ler mais
Autor
Dep. Vermelho (PSD-PR)Centro-direita
Apresentado em
15/04/2020
Situação oficial
Retirado pelo(a) Autor(a)
Temas
Economia, Impostos e EmpresasSaúdeTrabalho e Previdência
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 15/04/2020

    Vermelho (PSD)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Retirado pelo(a) Autor(a)

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Criação Programa Especial de Isenção Tributária Condicionada, pessoa jurídica, isenção tributária, imposto, condicionamento, manutenção, posto de trabalho, compensação, encargo, folha de pagamento, reabertura, adesão, Criação Programa Especial de Isenção Tributária Condicionada, pessoa jurídica, isenção tributária, imposto, condicionamento, manutenção, posto de trabalho, compensação, encargo, folha de pagamento, reabertura, adesão, Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN).calamidade pública, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) ,pandemia, coronavírus, tributação, benefício fiscal.· autor de centro-direita