PL 1907/2020
Assegura aos consumidores o atendimento pelos planos e seguros de saúde durante a vigência do estado de calamidade pública em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 06, de 2020.
- Autor
- Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)Esquerda
+ 6 coautores
- Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- David Miranda (PSOL-RJ)
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
- Apresentado em
- 15/04/2020
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/04/2020
Ivan Valente (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 15/04/2020
Ivan Valente (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Garantia, atendimento, consumidor, Plano de Saúde, proibição, suspensão, Rescisão unilateral, contrato, Emergência de Saúde Pública, calamidade pública, pandemia, Coronavírus. Partido do autor: esquerda.