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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PL 1730/2020

Esta Lei dispõe sobre o teto dos juros remuneratórios bancários em qualquer de suas operações, bem como Altera o Artigo 34, da Lei n° 4.595/1964, acrescentando o §1º, e o Artigo 39, da Lei n° 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer medidas de combate aos juros abusivos no… ler mais
Autor
Dep. Delegado Pablo (PSL-AM)Direita
Apresentado em
08/04/2020
Situação oficial
Retirado pelo(a) Autor(a)
Temas
Economia, Impostos e EmpresasLeis Civis, Família e Consumidor
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 08/04/2020

    Delegado Pablo (PSL)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Retirado pelo(a) Autor(a)

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Fixação, taxa de juros, Juros compensatórios, Encargo financeiro, Operação de crédito, Instituição financeira, calamidade pública, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus. _ Alteração, Lei da Reforma Bancária, proibição, Instituição financeira, aumento, taxa de juros, Período de carência, cláusula contratual, operação de crédito, consumidor, calamidade pública. _ Alteração, Código de Defesa do Consumidor, prática abusiva, fornecedor, produtos, serviços, aumento, taxa de juros, cláusula contratual, consumidor, calamidade pública. Partido do autor: direita.