PL 1684/2020
Proíbe o cumprimento de mandados de reintegração de posse durante o período de calamidade pública decretado em razão da COVID-19
- Autor
- Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP)Esquerda
+ 13 coautores
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- José Guimarães (PT-CE)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Rogério Correia (PT-MG)
- João Daniel (PT-SE)
- Célio Moura (PT-TO)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- José Ricardo (PT-AM)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Apresentado em
- 07/04/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/04/2020
Alencar Santana Braga (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 07/04/2020
Alencar Santana Braga (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Proibição, cumprimento, mandado de reintegração de posse, período, estado de emergência, calamidade pública, pandemia, coronavírus. Partido do autor: esquerda.