PL 1665/2020
Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).
- Autor
- Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)Esquerda
+ 9 coautores
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Marcelo Freixo (PSOL-RJ)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- David Miranda (PSOL-RJ)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Áurea Carolina (PSOL-MG)
- Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Apresentado em
- 07/04/2020
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/04/2020
Ivan Valente (PSOL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 07/04/2020
Ivan Valente (PSOL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Entregador por aplicativo, garantia, empresa, aplicativo de entrega, contratação, seguro de acidentes pessoais, seguro doença, assistência financeira, afastamento ao trabalhador celetista, acidente, doença infectocontagiosa, fornecimento, informação, riscos (segurança), coronavírus, medida de segurança, período, estado de emergência, calamidade pública.· autor de esquerda