PL 1623/2020
Dispõe sobre os contratos de aluguel residencial e comercial em todo o território nacional enquanto perdurarem os efeitos da decretação de calamidade pública em virtude do Coronavirus (COVID-19).
- Autor
- Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)Esquerda
+ 7 coautores
- David Miranda (PSOL-RJ)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
- Áurea Carolina (PSOL-MG)
- Apresentado em
- 06/04/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/04/2020
Fernanda Melchionna (PSOL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 5.396/2016
Apresentado
Concluída · 06/04/2020
Fernanda Melchionna (PSOL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 5.396/2016
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Auxío financeiro, pagamento, aluguel, residência, estabelecimento comercial, critério, suspensão, locação, trabalhador autônomo, Microempreendedor Individual (MEI), pequeno empresário, ação de despejo, reajuste, banco público, proibição, cobrança, juros, empréstimo, adimplemento, parcela atrasada, recursos, período, decretação, estado de emergência, calamidade pública, pandemia, coronavírus. Partido do autor: esquerda.