PL 1576/2020
Institui a política tarifária de energia elétrica aplicada, em março de 2020, às distribuidoras e concessionárias deste setor, devido à emergência em saúde pública - COVID -19.
- Autor
- Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 06/04/2020
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/04/2020
Júlio Delgado (PSB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 1576/2020
Apresentado
Concluída · 06/04/2020
Júlio Delgado (PSB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 1576/2020
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Concessionária de serviço de energia elétrica, repasse, consumidor, residência, estabelecimento comercial, indústria, aumento, tarifa, energia elétrica, decorrência, emergência de saúde pública, pandemia, coronavírus.· autor de centro-esquerda