PL 1552/2020
Dispõe sobre medidas de proteção à mulher em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, ou, transcorrida sua vigência, enquanto durarem as medidas de quarentena e de restrições de atividades no contexto… ler maisDispõe sobre medidas de proteção à mulher em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, ou, transcorrida sua vigência, enquanto durarem as medidas de quarentena e de restrições de atividades no contexto da pandemia da Covid-19.
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Dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).
- Autor
- Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)Esquerda
+ 22 coautores
- David Miranda (PSOL-RJ)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Tereza Nelma (PSDB-AL)
- Mara Rocha (PSDB-AC)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Margarida Salomão (PT-MG)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Patricia Ferraz (PODE-AP)
- Leda Sadala (AVANTE-AP)
- Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
- Dulce Miranda (MDB-TO)
- Norma Ayub (DEM-ES)
- Tabata Amaral (PDT-SP)
- Rejane Dias (PT-PI)
- Luisa Canziani (PTB-PR)
- Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
- Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
- Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
- Apresentado em
- 03/04/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/04/2020
Sâmia Bomfim (PSOL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 03/04/2020
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Medida de emergência, proteção, mulher, violência doméstica, isolamento social, quarentena (saúde), calamidade pública, pandemia, coronavírus, segurança pública. Partido do autor: esquerda.