PL 1528/2020
Dispõe sobre a suspensão das cobranças e proibição de corte, por parte das concessionárias de serviço público de energia elétrica e água, das taxas de consumo pelo período que determina, para templos de qualquer culto e associações sem fins lucrativos.
- Autor
- Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO)Direita
- Apresentado em
- 03/04/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/04/2020
Glaustin Fokus (PSC)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 03/04/2020
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Concessionária de serviços públicos, suspensão, cobrança, taxa, proibição, corte, energia elétrica, telefonia, fixa, telefonia móvel, internet, água, esgoto sanitário, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), templo religioso, entidade sem fins lucrativos, período, estado de emergência, calamidade pública, pandemia, coronavírus. Partido do autor: direita.