PL 1444/2020
Altera as Leis nºs 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas excepcionais de proteção à mulher e a seus dependentes em situação de violência doméstica e familiar durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.
ver texto original
Estabelece medidas emergenciais de proteção à mulher vítima de violência doméstica durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus.
Altera a Lei nº 11.340, de 2006.
- Autor
- Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)Esquerda
- Apresentado em
- 02/04/2020
- Situação oficial
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/04/2020
Alice Portugal (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Apresentado
Concluída · 02/04/2020
Alice Portugal (PCdoB)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Maria da Penha, Medida de segurança, caráter excepcional, proteção, mulher, violência doméstica, isolamento social, Emergência de saúde pública, pandemia, coronavírus, segurança pública. Partido do autor: esquerda.