PL 1434/2020
Prevê a anistia das parcelas de financiamentos do Programa Minha Casa Minha - PMCMV em caso de pandemia reconhecida pela Organização Mundial de Saúde - OMS.
- Autor
- Dep. João Daniel (PT-SE)Esquerda
+ 2 coautores
- Margarida Salomão (PT-MG)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Apresentado em
- 01/04/2020
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/04/2020
João Daniel (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 658/2020
Apresentado
Concluída · 01/04/2020
João Daniel (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 658/2020
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Anistia, parcela, financiamento, beneficiário, Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), período, estado de emergência, calamidade pública, pandemia, coronavírus. Partido do autor: esquerda.