PL 1343/2020
Dispõe sobre ações, medidas e diretrizes acerca do enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) no intuito de adequar as cobranças por serviços públicos e privados destinados às pessoas de baixa renda.
- Autor
- Dep. João H. Campos (PSB-PE)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 31/03/2020
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 31/03/2020
João H. Campos (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 31/03/2020
João H. Campos (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Suspensão, caráter temporário, cobrança, serviços públicos, energia elétrica, saneamento básico, Gás natural canalizado, telefonia, redução, valor, aluguel, contrato de locação , locatário, isenção tributária, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), empréstimo bancário, financiamento habitacional, Sistema Financeiro de Habitação (SFH), Hipossuficiente, calamidade pública, pandemia, coronavírus. Partido do autor: centro-esquerda.