PL 1331/2020
Veda as concessões de liberdade provisória ou de prisão domiciliar aos presos ou aos internados recolhidos aos estabelecimentos penais ou socioeducativos, motivadas pela pandemia do coronavírus (COVID-19) no Brasil.
- Autor
- Dep. Sanderson (PSL-RS)Direita
+ 4 coautores
- Dr. Jaziel (PL-CE)
- Carla Zambelli (PSL-SP)
- Márcio Labre (PSL-RJ)
- Bia Kicis (PSL-DF)
- Apresentado em
- 31/03/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 31/03/2020
Sanderson (PSL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 31/03/2020
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Proibição, liberdade provisória, prisão domiciliar, preso , Estabelecimento penal, Adolescente em conflito com a lei, Estabelecimento para cumprimento de medida socioeducativa, pandemia, coronavírus. Partido do autor: direita.