PL 1322/2020
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID-19, durante o período de vigor do estrado de calamidade pública no país, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Enio Verri (PT-PR)Esquerda
+ 31 coautores
- Zeca Dirceu (PT-PR)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Marília Arraes (PT-PE)
- Rui Falcão (PT-SP)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Vicentinho (PT-SP)
- Alexandre Padilha (PT-SP)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- José Ricardo (PT-AM)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- José Guimarães (PT-CE)
- Joseildo Ramos (PT-BA)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Alencar Santana Braga (PT-SP)
- Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Padre João (PT-MG)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Zé Carlos (PT-MA)
- Paulão (PT-AL)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Marcon (PT-RS)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- João Daniel (PT-SE)
- Apresentado em
- 31/03/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 31/03/2020
Enio Verri (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 433/2020
Apresentado
Concluída · 31/03/2020
Enio Verri (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 433/2020
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Medida de emergência, agricultor familiar, Pescador artesanal, manutenção, Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa de Apoio à Conservação Ambiental (Programa Bolsa Verde), crédito, instalação, família, Assentamento rural, Segurança alimentar e nutricional, Auxílio Emergencial Financeiro, Benefício Garantia-Safra, Suspensão, cobrança, dívida, credito rural, Linha de crédito, recursos, Lei Orçamentária Anual (LOA), garantia, Serviços essenciais, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus. Partido do autor: esquerda.