PL 1321/2020
Cria a Linha de Garantia de Capital de Giro e Emprego (LGCGE) a fim de assegurar condições de enfrentamento da crise financeira e a queda abrupta do nível de atividade econômica, no curso de estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
- Autor
- Dep. Enio Verri (PT-PR)Esquerda
+ 36 coautores
- Joseildo Ramos (PT-BA)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Zeca Dirceu (PT-PR)
- Margarida Salomão (PT-MG)
- Marília Arraes (PT-PE)
- Vicentinho (PT-SP)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- José Ricardo (PT-AM)
- Alexandre Padilha (PT-SP)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- José Guimarães (PT-CE)
- Alencar Santana Braga (PT-SP)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Paulo Guedes (PT-MG)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- Padre João (PT-MG)
- Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Célio Moura (PT-TO)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Paulão (PT-AL)
- Zé Carlos (PT-MA)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- André Figueiredo (PDT-CE)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Marcon (PT-RS)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Carlos Veras (PT-PE)
- João Daniel (PT-SE)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Apresentado em
- 31/03/2020
- Situação oficial
- Devolvida ao(à) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 31/03/2020
Enio Verri (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 433/2020
Apresentado
Concluída · 31/03/2020
Enio Verri (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 433/2020
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Linha de Garantia de Capital de Giro e Emprego (LGCGE), Fundo de Garantia de Capital de Giro e Emprego (FGCGE), Banco Central do Brasil (Bacen), regulamentação, Conselho Monetário Nacional (CMN), instituição financeira, empréstimo, empresa, Sociedade empresária, Empresário individual, Sociedade cooperativa, Empresa individual de responsabilidade limitada, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus. Partido do autor: esquerda.