PL 1274/2020
Cria o programa de auxílio emergencial para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sob a forma de subsídio integral dos salários dos empregados, desde que o empregador mantenha o vínculo empregatício e de linha de crédito especial.
- Autor
- Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC)Esquerda
+ 2 coautores
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Professora Marcivania (PCdoB-AP)
- Apresentado em
- 30/03/2020
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/03/2020
Perpétua Almeida (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 433/2020
Apresentado
Concluída · 30/03/2020
Perpétua Almeida (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 433/2020
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Programa Emergencial para as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte (PEMPE), subsídio, total, salário, trabalhador, empregador, manutenção, vínculo empregatício, oferta, linha de crédito, banco público, período, isolamento social, pandemia, coronavírus. Partido do autor: esquerda.