PL 1273/2020
Concede o direito ao Seguro-Desemprego a todo trabalhador demitido sem justa causa a partir de março de 2020, enquanto perdurar a vigência do Estado de Calamidade Pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020.
- Autor
- Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC)Esquerda
+ 3 coautores
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Professora Marcivania (PCdoB-AP)
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- Apresentado em
- 30/03/2020
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/03/2020
Perpétua Almeida (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 30/03/2020
Perpétua Almeida (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Seguro-Desemprego, garantia, seguro-desemprego, trabalhador, demissão sem justa causa, procedimento, período, vigência, estado de emergência, calamidade pública, pandemia, coronavírus. Partido do autor: esquerda.