PL 1272/2020
Estabelece a suspensão do pagamento das prestações de financiamento imobiliário para as famílias beneficiárias do programa Minha Casa Minha Vida e a suspensão da cobrança do aluguel social durante 12 meses, em virtude da vigência do Estado de Calamidade Pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020.
- Autor
- Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC)Esquerda
+ 2 coautores
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Professora Marcivania (PCdoB-AP)
- Apresentado em
- 30/03/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/03/2020
Perpétua Almeida (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 30/03/2020
Perpétua Almeida (PCdoB)
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Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida, suspensão, prestação (pagamento), financiamento, Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), cobrança, aluguel social, recursos, crédito extraordinário, seguridade social, período, estado de emergência, clamidade pública, pandemia, coronavírus. Partido do autor: esquerda.