PL 1210/2020
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre o abono anual no âmbito do Programa Bolsa Família, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o abono anual do Benefício de Prestação Continuada.
- Autor
- Dep. João H. Campos (PSB-PE)Centro-esquerda
+ 1 coautores
- Camilo Capiberibe (PSB-AP)
- Apresentado em
- 30/03/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/03/2020
João H. Campos (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 30/03/2020
João H. Campos (PSB)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Programa Bolsa Família, Lei Orgânica da Assistência Social, pagamento em dobro, beneficiário, Bolsa Família, pagamento, abono anual, Benefício de Prestação Continuada (BPC), dezembro, possibilidade, antecipação, período, emergência de saúde pública, pandemia, coronavírus. Partido do autor: centro-esquerda.