PL 1177/2020
Dispõe sobre a necessidade de adiar o prazo final para entrega da declaração do imposto de renda de pessoa física em casos de decreto de calamidade pública em âmbito nacional.
- Autor
- Dep. Patricia Ferraz (PODE-AP)Direita
+ 4 coautores
- Hiran Gonçalves (PP-RR)
- Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)
- Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
- Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
- Apresentado em
- 29/03/2020
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/03/2020
Patricia Ferraz (PODE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 29/03/2020
Patricia Ferraz (PODE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Adiamento, prazo, entrega, Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF), calamidade pública, âmbito nacional, tributação. Partido do autor: direita.