PL 1157/2020
Estabelece a suspensão da cobrança de dívidas financeiras, assim como a incidência de juros, multas e demais taxas, por parte de instituições financeiras de qualquer natureza, sobre pessoa física, durante a vigência de estado de calamidade pública.
- Autor
- Dep. Danilo Cabral (PSB-PE)Centro-esquerda
+ 6 coautores
- Liziane Bayer (PSB-RS)
- Luciano Ducci (PSB-PR)
- Ted Conti (PSB-ES)
- Alessandro Molon (PSB-RJ)
- Camilo Capiberibe (PSB-AP)
- Mauro Nazif (PSB-RO)
- Apresentado em
- 27/03/2020
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/03/2020
Danilo Cabral (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 27/03/2020
Danilo Cabral (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Reforma Bancária, Instituição financeira, suspensão, cobrança, dívida, juros, multa, taxa, cartão de crédito, pessoa física, calamidade pública. Partido do autor: centro-esquerda.