PL 1142/2020
Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas e aos demais povos e comunidades… ler maisDispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública
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Dispõe sobre medidas urgentíssimas de apoio aos povos indígenas em razão do novo coronavírus (Covid-19).
- Autor
- Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)Esquerda
+ 23 coautores
- José Guimarães (PT-CE)
- Camilo Capiberibe (PSB-AP)
- João Daniel (PT-SE)
- Célio Moura (PT-TO)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- José Ricardo (PT-AM)
- Alexandre Padilha (PT-SP)
- Marcon (PT-RS)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Padre João (PT-MG)
- Zé Carlos (PT-MA)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Marcelo Freixo (PSOL-RJ)
- Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Afonso Florence (PT-BA)
- Bira do Pindaré (PSB-MA)
- Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
- Apresentado em
- 27/03/2020
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/03/2020
Professora Rosa Neide (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 27/03/2020
Professora Rosa Neide (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Medida de emergência, proteção social, índio, calamidade pública, pandemia, coronavírus, criação, Auxílio emergencial aos povos indígenas, extensão, comunidade ribeirinha, quilombolas, pescador, vulnerabilidade social, emergência social.· autor de esquerda