PL 1134/2020
Estabelece garantia de emprego ou pagamento de seguro-desemprego às empregadas domésticas, aos empregados de micro e pequenas empresas e aos pescadores artesanais.
- Autor
- Dep. Carlos Veras (PT-PE)Esquerda
- Apresentado em
- 27/03/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/03/2020
Carlos Veras (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 27/03/2020
Carlos Veras (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Garantia, estabilidade provisória, pagamento, seguro-desemprego, trabalhador doméstico, empregado, microempresa, pequena empresa, calamidade pública, pandemia, coronavírus. _Garantia, pagamento, seguro-defeso, pescador artesanal. _Empregador, isenção tributária, contribuição previdenciária, tributação, calamidade pública, pandemia, coronavírus, emergência social. Partido do autor: esquerda.