PLP 57/2020
Estabelece a suspensão dos efeitos da Lei Complementar nº 166, de 8 de abril de 2019 e da Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, durante a vigência de estado de calamidade pública, nos termos do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
- Autor
- Dep. Danilo Cabral (PSB-PE)Centro-esquerda
+ 9 coautores
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Felipe Carreras (PSB-PE)
- Cássio Andrade (PSB-PA)
- Alessandro Molon (PSB-RJ)
- Bira do Pindaré (PSB-MA)
- João H. Campos (PSB-PE)
- Camilo Capiberibe (PSB-AP)
- Mauro Nazif (PSB-RO)
- JHC (PSB-AL)
- Apresentado em
- 26/03/2020
- Situação oficial
- Devolvida ao(à) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/03/2020
Danilo Cabral (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 26/03/2020
Danilo Cabral (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Suspensão, Efeito legal, Lei Complementar, Cadastro Positivo, histórico, operação de crédito, pessoa física, pessoa jurídica, calamidade pública. _ Alteração, Lei do Cadastro Positivo, proibição, alteração, divulgação, cadastro positivo, pessoa física, calamidade pública , Emergência de Saúde. Partido do autor: centro-esquerda.