PL 981/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 2020, a fim de autorizar que os Estados e Municípios utilizem os recursos relativos ao leilão dos barris de petróleo excedentes para o pagamento de despesas com medidas emergenciais decorrentes da pandemia do Covid-19.
- Autor
- Dep. Acácio Favacho (PROS-AP)Direita
+ 2 coautores
- Clarissa Garotinho (PROS-RJ)
- Toninho Wandscheer (PROS-PR)
- Apresentado em
- 24/03/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/03/2020
Acácio Favacho (PROS)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 24/03/2020
Acácio Favacho (PROS)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração lei federal, enfrentamento, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), autorização, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, aplicação, recursos, leilão, petróleo, regime de cessão onerosa, combate, pandemia, coronavírus, emergência social.· autor de direita